Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Compromisso com o RGPD

A savanna-ware está plenamente comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
savanna-ware
Rua dos Tecelões, 47
4920-256 Vila Nova de Cerveira
Portugal
Email: [email protected]

3. Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela savanna-ware respeita os seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: Apenas recolhemos os dados estritamente necessários
• Exatidão: Mantemos os dados atualizados e corrigimos imprecisões
• Limitação da conservação: Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança dos dados

4. Direitos dos titulares dos dados

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informação sobre o tratamento.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique um dos seguintes motivos:

• Os dados já não são necessários para as finalidades
• Retirou o consentimento e não existe outro fundamento jurídico
• Opõe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilicitamente

Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento nas seguintes situações:

• Contesta a exatidão dos dados
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Necessita dos dados para efeitos de ação judicial
• Se opôs ao tratamento enquanto se verifica a prevalência dos motivos

Direito à portabilidade dos dados

Pode receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas para a manutenção do tratamento.

Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, envie um pedido por escrito para:
Email: [email protected]
Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo informado dessa prorrogação.

6. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

7. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e cifragem de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade permanentes
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e acesso aos dados de forma atempada
• Processo de teste e avaliação regulares da eficácia das medidas

8. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos o titular dos dados sem demora injustificada.

9. Transferências internacionais

Atualmente, não realizamos transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a acontecer, garantiremos que a transferência se realiza em conformidade com o RGPD.